Na última segunda-feira (13), o presidente Lula sancionou mudanças na Lei de Cotas propostas pelo Congresso Nacional sem nenhum veto ao texto. A seguir, confira detalhes do que mudou e entenda como funciona a nova regra da Lei de Cotas para ingresso nas universidades e institutos federais.
Sanção do presidente Lula aprova mudanças na Lei de Cotas. Veja os detalhes!
A votação para a mudança na Lei de Cotas estava prevista para acontecer em 2022. Entretanto, devido às eleições presidenciais, o Congresso resolveu deixar para discutir o tema neste ano.
O texto previa a inclusão de quilombolas na mesma proporção em que são representados em cada estado da federação.
Outro ponto discutido foi a redução do valor da renda per capita por família, que passa de 1,5 salários mínimos para 1 salário.
Também, o texto assegura direito à inclusão de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e quilombolas em programas de pós-graduação.
Além disso, há a previsão de avaliação da Lei de Cotas a cada 10 anos e monitoramento anual do programa.
A partir de quando as mudanças entrarão em vigor?
As novas regras devem entrar em vigor em janeiro de 2024 na próxima edição do Sisu (Sistema de seleção unificada). O ingresso no programa ocorrerá por meio das notas obtidas nas provas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) aplicadas ao longo deste mês.
Resumo da nova regra de Lei de Cotas
Em síntese, primeiramente, o candidato disputa a ampla concorrência com todos os candidatos.
Então, não entrando na ampla concorrência, o segundo critério avaliado é a renda familiar. A Lei de Cotas prevê que 50% das vagas para ingresso nas universidades e institutos federais sejam reservadas para os estudantes de baixa renda (1 salário mínimo por pessoa).
Além disso, os quilombolas passam a fazer parte do grupo dos cotistas contemplados no texto do projeto e ao lado dos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, eles têm prioridade nas modalidades de auxílio estudantil.
